Homologações de Rescisões
HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÕES
De segunda-feira a sexta-feira
Das 08:00 às 12:00 – 13:30 as 17:00 horas
Atendimento mediante agendamento. Agendar através do número (47)3351-2115
PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS:
a) Conforme orientação da Convenção Coletiva de Trabalho;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES CONTRATUAIS:
a) Termo de Rescisão de Contrato em cinco vias;
b) Carteira de Trabalho com as anotações devidamente atualizadas;
c) Livro de Registro (ou Ficha nos Termos da Portaria 3.262/91);
d) Comprovante de Aviso Prévio ou pedido de demissão;
e) Extrato para fins rescisórios (conectividade);
f) FGTS – extrato atualizado;
g) Guias de recolhimento do FGTS que não constem no Extrato;
h) Guias de Seguro Desemprego;
i) Comprovante do pagamento das verbas rescisórias, cheque administrativo ou visado ou depósito em conta corrente devidamente informado ao empregado. Sendo menor, deverá vir acompanhado de um dos pais ou representante legal.
j) Atestado Demissional nos termos da N.R. nº7;
k) Relacionar cálculo de média de horas extras, comissões e adicionais, se houver.