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Homologações de Rescisões

 


HORÁRIO PARA HOMOLOGAÇÕES
De segunda-feira a sexta-feira:
08:00 as 12:00 horas
13:30 as 17:00 horas

PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS:
a) Até o 1º dia útil subseqüente ao ultimo dia de serviço, em caso de Aviso Prévio Trabalhado, ou Termino do Contrato de Experiência;
b) Até o 5º dia útil em caso de Aviso Prévio Indenizado ou Pedido de Demissão.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES CONTRATUAIS:
a) Termo de Rescisão de Contrato em cinco vias;
b) Carteira de Trabalho com as anotações devidamente atualizadas;
c) Livro de Registro (ou Ficha nos Termos da Portaria 3.262/91);
d) Comprovante de Aviso Prévio ou pedido de demissão;
e) Extrato para fins rescisórios (conectividade);
f) FGTS - extrato atualizado;
g) Guias de recolhimento do FGTS que não constem no Extrato;
h) Guias de Seguro Desemprego;
i) Pagamento das verbas rescisórias em dinheiro, cheque administrativo ou visado ou depósito em conta corrente devidamente informado ao empregado. Tratando-se de empregado menor ou analfabeto, o pagamento só poderá ser efetuado em dinheiro. Sendo menor, deverá vir acompanhado de um dos pais ou representante legal.
j) Atestado Demissional nos termos da N.R. nº7;
k) Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical do Empregado;
l) Relacionar cálculo de média de horas extras, comissões e adicionais, se houver.

  

 

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